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Artigo – “Estatuto da família” criaria cenário insustentável para casais homossexuais – Por Pedro Henrique A. Riccetto e Guilherme F. de Oliveira
Com a ascensão de um Congresso aparentemente mais conservador e faltando poucas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, as discussões envolvendo direitos humanos encontram-se ainda mais inflamadas do que o usual. Nesse cenário, assuntos supostamente assentados renascem e acabam interferindo nos rumos da…
Projeto limita procurações em reuniões de condomínio
Do deputado Aureo (SD-RJ), o Projeto de Lei 7594/14 limita a um o voto por procuração em assembleias gerais de condomínios por mandatário. Conforme explica o autor, tanto a Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) quanto o Código Civil (Lei 10.406/02) “são silentes” sobre o assunto….
Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7759/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que torna obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade (RG). Pelo texto, a inclusão do cidadão no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil…
Famílias esperam respostas da Igreja sobre homossexuais e divorciados
Sínodo termina sem consenso, mas discussões sobre a acolhida de homossexuais e divorciados pela Igreja continuam em 2015. Em BH, fiéis querem seguir o evangelho sem culpa e comungar