AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – MENOR SOB A GUARDA DOS AVÓS – PENSÃO POR MORTE – DEFERIMENTO LIMINAR – INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 33, § 3º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – RECURSO NÃO PROVIDO – Ainda que…

O ministro italiano da Administração Interna disse hoje (19) que o governo vai anular as transcrições para o registo civil interno dos casamentos de homossexuais celebrados no exterior. "Eu anulo os registros. Na Itália, não está prevista a possibilidade de um casal gay contrair matrimônio,…

O reconhecimento de firma em documento em que um pai autoriza o outro a viajar com menor ao exterior é dispensável em casos excepcionais, como no recesso dos cartórios extrajudiciais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou…

Roma – A Prefeitura de Roma anunciou nesta quinta-feira que aceitará em seus cartórios os casamentos realizados por casais de homossexuais no exterior, como já é feito em outras cidades da Itália, onde essas uniões ainda não são permitidas.   O governo informou em comunicado…