Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Autor da proposta afirma que objetivo é evitar golpes onde advogados se apropriam de bens de clientes.

O processo de divórcio é tão lento na Itália que virou negócio lucrativo na Inglaterra. Na semana passada, a Justiça britânica reconheceu a existência de um esquema de fraude que permitia que casais italianos se divorciassem em território britânico, embora morassem na Itália. Pelas regras…

Corte não decidiu que estados podem proibir união de homossexuais. Número de estados onde o casamento gay é permitido vai para 24.