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Aviso nº 56/CGJ/2014 – Divulga a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação
AVISO Nº 56/CGJ/2014 Divulga a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que, durante a conferência da…
Aviso nº 55/CGJ/2014 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais
AVISO Nº 55/CGJ/2014 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro identificadas pela Corregedoria Geral de Justiça após a edição do Aviso nº 34/CGJ/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor da decisão proferida…
Jurisprudência mineira – Apelação – Partilha da morada em comum – Propriedade do ex-cônjuge – Não comprovação – Procedência
APELAÇÃO – PARTILHA DA MORADA EM COMUM – PROPRIEDADE DO EX-CÔNJUGE – NÃO COMPROVAÇÃO – PROCEDÊNCIA – Não é possível partilhar construção realizada em solo alheio, à míngua de direito à meação sobre imóvel pertencente a estranhos ao regime matrimonial. Apelação Cível nº 1.0153.10.005591-9/001 – Comarca de…
Recompe-MG publica Aviso Circular sobre os documentos exigidos na compensação dos atos gratuitos
O Aviso Circular 01/2014 trata sobre os documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros.