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Atenção registradores: Recompe-MG chama atenção para a compensação das comunicações
A Comissão esclarece que as comunicações compensadas são exclusivamente aquelas enviadas pelo registrador, e não as recebidas que geram as respectivas anotações.
Adolescente ganha certidão de nascimento com nome de duas mães e um pai no Maranhão
O juiz titular da 2ª Vara de Família de São Luís, Lucas da Costa Ribeiro Neto, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro civil de um adolescente de 13 anos, sem excluir os nomes dos pais biológicos. A mãe afetiva convive e…
Reunião de diretoria da Arpen-Brasil discute detalhes da CRC Nacional
Porto Alegre (RS) – A diretoria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) esteve reunida nesta terça-feira (07.10) na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Sindiregis-RS), em Porto Alegre. A reunião ocorreu logo após a…
Marco Aurélio admite terceiros em ação sobre transexuais alterarem nome mesmo sem cirurgia
O ministro Marco Aurélio, relator de ação sobre direito de transexuais alterarem nome e sexo no registro civil mesmo sem cirurgia de transgenitalização, admitiu como terceiros na ADIn o Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e…