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Justiça de Votuporanga nega pensão com fim de casamento gay
O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes. A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das primeiras ações do gênero no…
PCA/CNJ: Pedido de anulação da Prova Prática do Concurso de Cartórios do Paraná
Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0004959-53.2014.2.00.0000 Requerente: RITA BERVIG ROCHA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJ/PR Advogado: RS003220 – JAYME EDUARDO MACHADO (REQUERENTE) VISTOS, etc. Trata-se de pedido de liminar apresentado em Procedimento de Controle…
Casamento comunitário é realizado em Barroso
No último dia 29 de agosto, o salão do Júri da Comarca de Barroso recebeu 21 casais carentes (impossibilitados de arcarem com os emolumentos) para celebração de casamento comunitário. A parceria firmada entre a comarca e o Cartório de Registro Civil da Comarca ofereceu…
Portaria nº 3.369/CGJ/2014 – Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jequeri
PORTARIA Nº 3.369/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jequeri para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às…