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Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai
Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ, homologou sentença estrangeira que autorizou um casal a adotar uma criança órfã da Zâmbia, em detrimento da ausência de certidão de óbito do pai biológico. À época, o casal…
Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha
"A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não podendo ser identificado como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros." Com base nessa premissa, a 3ª turma do STJ manteve…
Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença proferida pelo juízo da Vara de Família da comarca de Formosa para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os…
Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho negou recurso a homem que pretendia assegurar sua parte na herança do pai de sua companheira, que já morreu. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo da decisão que negou liminar nesse sentido…