Siga nossas redes sociais
TV Recivil: Diferenças entre casamento, união estável e namoro
Muitas pessoas têm algum tipo de relacionamento. Algumas são casadas, outras namoram e tem também as que mantêm uma união estável. Mas diferenciar cada um deles não é tão fácil quanto parece. Dependendo de sua característica, até mesmo um namoro pode ser considerado uma união…
Prescrição impede indenização a hermafrodita submetida a mudança errada de sexo
Hermafroditas submetidos equivocadamente a tratamento de mudança de sexo têm até cinco anos, a partir da data em que tiverem ciência do gênero a que pertencem, para entrar na Justiça com ações de danos morais. Assim decidiu a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do…
Desembargador Marcelo Rodrigues lança livro Código de Normas Comentado
A obra será lançada no dia 3 de setembro, às 18h30, na Academia Mineira de Letras, Rua da Bahia, nº 1.466, Belo Horizonte.
Provimento nº 273/CGJ/2014 – Dispõe sobre as sentenças de alteração do estado civil de casal estrangeiro casado no exterior
Altera dispositivos do Provimento nº 260/CGJ/2013, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”.