Siga nossas redes sociais
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT, ao manter parcialmente decisão liminar da 1ª Vara Cível de Samambaia. …
Dia do Sim realiza 500 casamentos em dois dias no Rio de Janeiro
O Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) converteu 500 uniões estáveis em casamentos civis nos primeiros dias do projeto Dia do Sim, que aconteceu no último final de semana no auditório da Escola da Magistratura do Estado…
Crescem os casos de filhos com ‘pais em dobro’ na certidão de nascimento
Em geral, são crianças criadas pelo ‘pai afetivo’, mas que mantêm o vínculo com o pai biológico. Primeiro reconhecimento pela Justiça foi em 2012; ao menos mais 18 ações tiveram resultado semelhante desde então.
Programa Pai Presente já facilitou mais de 42 mil casos de reconhecimento espontâneo de paternidade
Desde que foi implantado, em meados de 2010, o programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem facilitado o reconhecimento de paternidade no Brasil. Instituído em 2010 pelo Provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto já possibilitou cerca de 42…