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AGU demonstra que relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a concessão indevida de pensão por morte para uma mulher que alegava ter União estável com segurado falecido. Os procuradores confirmaram que a situação não possui proteção jurídica para fins previdenciários e nem atende as exigências de…
Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas
Com o total de 384 serventias vagas, três estados estão com as inscrições abertas para concursos para cartórios extrajudiciais do segundo semestre de 2014. Amazonas O Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Amazonas está aberto até…
TJBA: Corregedorias autorizam expedição de cartas de sentença pelos tabeliães
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento Conjunto nº 3/2014, autorizou os tabeliães de notas de todo o estado a expedirem cartas de sentenças. A medida proporciona mais rapidez e eficiência aos serviços judiciários. A carta de sentença é formada pela cópia…
Abertas inscrições para o IV Concurso Extrajudicial de MS
Tem início nesta segunda-feira, dia 2 de junho, o prazo para inscrições no IV Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cartorio.tjms.ieses.org ou no…