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Município obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, obrigar o Município de Montenegro a regularizar loteamento clandestino estabelecido em área de preservação permanente. O julgamento ocorreu no dia 28/5. Caso A partir de 1990, a empresa Luft Empreendimentos Imobiliários Ltda. iniciou parcelamento do…
Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade
O Programa de Regularização Fundiária entregou essa semana 29.520 títulos de propriedade a posseiros de boa fé de 19 municípios cearenses. No total, foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural…
TJPB divulga lista de convocados para 2ª fase
Foi publicada na manhã da última sexta-feira (30), no Diário de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Portaria 011/2014, com a convocação para a prova escrita e prática do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais. Confira a lista a partir da página 73….
Inscrições abertas: Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas em Passos
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas, na cidade de Passos, nos próximos dias 31 de maio e 1º de junho de 2014.