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TJ-PR divulga lista de classificados para Prova Escrita e Prática
De acordo com o Edital 24/2014, a Prova Escrita e Prática será em 20 de julho, em local e horário indefinidos. O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helton Jorge, tornou público…
TJSC: Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em Registro Civil
De acordo com processo, o pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao sobrepor vínculo afetivo ao biológico, decidiu negar…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a abril de 2014
Em reunião realizada no dia 19 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 013/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados…
Qual o efeito da Resolução 175 para os homossexuais?
O que mudou na vida dos homossexuais após a aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, explica aqui os direitos que os casais homoafetivos conquistaram com a medida, que completou este mês um ano de…