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TJ-SP cria a Comissão para Estudo do Incremento de Atribuições Extrajudiciais
Portaria nº 8.905/2014 O Desembargador José renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Artigo 1º – Criar a Comissão para Estudo do Incremento de Atribuições Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do…
Gabaritos de provas para cartórios no Mato Grosso são divulgados
Os candidatos que fizeram as provas para o concurso de cartórios extrajudiciais de Mato Grosso já podem consultar os gabaritos, divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21 de janeiro). As provas foram realizadas nos dias 19 e 20 de janeiro, no Centro…
Corte europeia julga direito de pai registrar filho biológico
A Corte Europeia de Direitos Humanos marcou para a próxima semana um julgamento que pode definir se o direito de um pai registrar seu filho biológico é absoluto e inviolável. Os juízes terão de analisar se, mesmo contra a vontade da mãe e depois de…
Seis casais gays processam estado da Flórida pelo direito de se casar
Seis casais homossexuais da Flórida entraram com uma ação nesta terça-feira (21) para que esse estado do sudeste dos Estados Unidos suspenda a proibição ao casamento gay. A demanda foi apresentada pelos seis casais e pela organização Equality Florida perante uma corte do condado de…