A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí determinou a lavratura do registro de óbito de um homem sepultado erroneamente como pessoa desconhecida.   Consta dos autos que, ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia do município, em março de 2012, ele teria…

O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo…

Já está em vigor a portaria publicada nos últimos dias de 2013 que desburocratiza os processos de contribuintes com base no princípio da ‘boa-fé’. SÃO PAULO – A Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas….

A taxa de inscrição é de R$ 200 e a prova será em 30 de março. Concurso foi determinado pelo CNJ em 2010, que avaliou que muitos cartórios eram ocupados por titulares que não passaram por concurso público.   Começa nesta segunda-feira (20) o prazo…