Siga nossas redes sociais
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hipótese, o proveito à família é…
Irmã de “barriga solidária” poderá registrar bebê in vitro
O corregedor Geral da Justiça de SP, José Renato Nalini, autorizou que uma bebê concebida por meio de fertilização in vitro fosse registrada com o nome da irmã da cessionária do útero ("barriga solidária"). V.C.R., com histórico de histerectomia total com anexectomia bilateral (retirada do…
Minas terá primeiro casamento comunitário homoafetivo
A festa com 61 casais será dia 11 às 15h30 na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). No dia 11 de dezembro, às 15h30, Minas Gerais terá o primeiro casamento comunitário homoafetivo. A festa será na sede da a Defensoria…
SEF/MG divulga o valor da UFEMG para o exercício de 2014
RESOLUÇÃO Nº 4618, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93,…