A 3ª Turma do TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como táxi. A juíza federal de primeira…

Ainda existe muita gente pensando que uma vez em união estável, os companheiros terão os mesmos direitos que são garantidos pela lei aos cônjuges, por meio do casamento civil. Por isso não foi surpresa quando minha cliente chegou ao escritório repleta de indignação. Não bastasse…

Entre os dias 2 e 6/12, acontece a semana nacional de conciliação. Este ano, alguns TJs do país editaram provimentos que autorizaram os cartórios a realizar mediação e conciliação extrajudicial, normas questionados pela OAB, com o argumento de que os tribunais extrapolaram suas funções delegando…

As primeiras edições dos novos cursos foram realizadas nas cidades de Lagoa Santa e Barbacena.