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Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para…
Comissão Gestora compensará primeiras vias expedidas entre novembro de 1999 a março de 2005
O Ato Normativo nº. 003/2013, encaminhado na forma de Ofício às serventias de Minas Gerais, traz os detalhes de como será feita a compensação.
Aviso nº 55/CGJ/2013 – Solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro de MG será no dia 26 de novembro
AVISO Nº 55/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 02/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Divinópolis
PORTARIA Nº 2.938/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…