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Decisão determina retirada da expressão sub judice de resultado de concurso público
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Fundação Carlos Chagas que republique edital de divulgação de resultados do concurso para cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará para retirar a expressão sub judice que acompanha nomes…
Publicado edital para concurso de serventias extrajudiciais da Bahia
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, des. Eserval Rocha, publicou nesta quinta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 05/2013. Este se refere ao concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de…
Novo Código de Normas da Corregedoria de Santa Catarina já está disponível para consultas
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ofereceu para consulta o novo Código de Normas no endereço http://cgj.tjsc.jus.br/cncgj/cncgj20131108.pdf, veiculado pelo Provimento n. 10/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n. 1761, de 19 de novembro 2013, e considerado publicado no dia seguinte. A vigência respeitará o período de…
Cartórios de Notas podem formar cartas de sentença a partir desta quinta-feira (21.11)
A partir desta quinta-feira (21/11/2013), entra em vigor o Provimento nº 31/2013, publicado no último dia 23 de outubro pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) para autorizar a emissão de cartas de sentença pelas serventias extrajudiciais. A decisão facilitará o…