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Mutirão de reconhecimento de paternidade é lançado na ALMG
Iniciativa da Defensoria Pública do Estado vai beneficiar 25 cidades mineiras.
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em ação de reconhecimento de paternidade
No trâmite de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, decisão de primeiro grau determinou que fosse regularizada a representação processual, posto que a mãe da criança, que busca o reconhecimento do pai, tem apenas 17 anos. Por meio da Defensoria Pública, a adolescente…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF informa indefere recursos contra a classificação final interpostos por candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao…
Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida. De acordo com os autos,…