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Momento Recivil mostra o lançamento do Mutirão Direito a Ter Pai
O quadro Momento Recivil, veiculado no último sábado (05.10), dentro do programa Segurança e Cidadania, mostrou o lançamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado, com o apoio do Tribunal de…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na comarca de Ituiutaba
PORTARIA nº. 2.890/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de ITUIUTABA, no mês de outubro do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar…
Jurisprudência mineira – Anulação de testamento – Vício intrínseco – Incapacidade de leitura do testador – Ausência de assinatura do testador em todas as folhas da escritura
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – VÍCIO INTRÍNSECO – INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR – COISA JULGADA – VÍCIO EXTRÍNSECO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TESTADOR EM TODAS AS FOLHAS DAS ESCRITURAS – AUSÊNCIA DE NULIDADE – VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE…
Juiz anula primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Colômbia
Um juiz declarou nesta quarta-feira nulo o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo realizado na Colômbia por considerar que a união não se ajusta à Constituição. O casamento civil de dois homens foi realizado no dia 20 de setembro pelo juiz Municipal de Bogotá,…