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Clipping – Minas Gerais adota medidas para reduzir número de crianças sem registro de nascimento – Rádio Band News
Seguindo o exemplo adotado em outros estados, Minas Gerais começa a adotar medidas que pretendem reduzir o número de crianças sem registro de nascimento. Clique aqui e ouça a matéria. Fonte: Rádio Band News – 20/08
Petição eletrônica com certificação ICP-Brasil torna-se obrigatória no STJ
O peticionamento eletrônico tornou-se obrigatório, desde ontem, 1º de outubro, no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A medida, regulamentada pela Resolução 14/2013, prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para a assinatura dos peticionamentos. A…
CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unânime ao analisar apelação interposta pela…
Artigo – Ata notarial deveria ser usada em processo de interdição – Por José Luiz Germano
Uma das novidades da Lei 8.935/2004 foi a introdução no nosso direito da ata notarial, que é de atribuição exclusiva dos tabeliães de notas (artigo 7º, III). A ata notarial, em linguagem simples, é um relato escrito, solicitado por algum interessado, a respeito de fato…