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Presidente do Uruguai promulga lei que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Uruguai se tornou o segundo país latino-americano, depois da Argentina, a legalizar o casamento gay. A lei que regulariza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Uruguai já é realidade. O presidente José Mujica promulgou nesta segunda-feira (06/05) a legislação, aprovada em abril pelo…
Casamento de noivos que se conheceram em programa de rádio não será anulado
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele…
Juízes de paz de Santa Catarina têm sistema para buscar ressarcimento por casamentos isentos
A Corregedoria-Geral da Justiça acaba de lançar um novo sistema que possibilita aos juízes de paz formularem diretamente seus pedidos de ressarcimento para atos praticados sob o manto da gratuidade de emolumentos prevista em lei. Pela legislação brasileira e as normas catarinenses, os juízes de…
TJRR reabre inscrições para tabeliães
CNJ determinou que cartórios sejam administrados por pessoas concursadas, conforme diz a Constituição Federal. A partir de hoje, 8, foi reaberto prazo de inscrição para o primeiro concurso público para a titularidade dos cartórios extrajudiciais. O concurso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR),…