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Justiça de Jales (SP) autoriza cirurgia de mudança de sexo
A Justiça de Jales concedeu hoje (11) liminar para determinar que a Fazenda Pública Estadual de São Paulo forneça todos os meio materiais para que a parte-autora de uma ação seja submetida à cirurgia de mudança de sexo (cirurgia de transgenitalização). O juiz Fernando Antônio…
Ninguém é obrigada a permanecer unido a quem quer que seja, diz TJSC
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo – com decisão sobre guarda, alimentos e partilha – e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais….
Pai deverá indenizar filha por não citar o nome dela em biografia
A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15 mil pela Primeira Instância, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do TJMG. Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome…
CGJ-MG determina a realização de correição extraordinária na Comarca de João Pinheiro
PORTARIA Nº 2.549/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…