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Programa do Recivil fala sobre Interdição
O Momento Recivil exibido neste domingo (26.08) abordou o tema “Interdição”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral e instrutor dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil do Sindicato, Hélder Silveira. O programa é apresentado todo domingo, de 9h15 às 9h45,…
Itália é punida por impedir triagem de embriões
A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma…
Portaria do Ministério da Justiça trata do registro de estrangeiros no Brasil
Portaria DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS nº 2, de 21.08.2012 – D.O.U.: 23.08.2012. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria SNJ/MJ n° 02, de…
Juízes do Maranhão concluem curso sobre serviços prestados em cartórios
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, encerrou nessa sexta-feira (24), um treinamento sobre registros públicos, realizado no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, e voltado para magistrados maranhenses que atuam na área. Durante os três…