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Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF informa que candidata continua participando do concurso, em virtude de mandado de segurança
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da concessão da…
Projeto que reajusta taxa de cartório pronto para o 2º turno
O Projeto de Lei (PL) 1.782/11, que altera os valores das taxas cobradas pelos cartórios, está pronto para o 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização…
Jurisprudência mineira – Autorização para registro tardio de óbito – Indicação do fato em declaração médica – Requerimento da companheira do falecido
PROCESSO CIVIL – AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO TARDIO DE ÓBITO – INDICAÇÃO DO FATO EM DECLARAÇÃO MÉDICA – REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO FALECIDO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS – DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AFASTADA – DETERMINAÇÃO DE…
Comissão vai discutir proteção de dados pessoais na internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a proteção de dados pessoais e privacidade na internet com representantes do governo e de empresas, como o Google e o Facebook. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada,…