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Indiana consegue anular casamento infantil
Laxmi Sargara casou com apenas um ano de idade devido a um acordo entre famílias. A indiana Laxmi Sargara, de 18 anos, conseguiu na Justiça a anulação do seu casamento nesta quarta-feira, em Jodhpur. A jovem casou-se com um ano de idade com Rakesh, hoje…
Mães lésbicas de equatoriana travam batalha legal para registrá-la
Um casal de lésbicas inglesas que mora há cinco anos no Equador trava uma batalha legal neste país para registrar a sua filha, de quatro meses de idade e concebida por inseminação artificial. Um vazio legal impediu que as duas mulheres registrassem legalmente sua primogênita…
Tabela das delegações vagas integrantes do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro de São Paulo
COMUNICADO CG Nº 541/2012 PROCESSO Nº 2012/49703 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA e ALERTA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, de que as elevações dos salários dos prepostos atuais, a contratação de novos prepostos, a contratação de…
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação.
Em sucessões abertas na vigência do CC/1916, a viúva que fora casada no regime de separação de bens com o de cujus tem direito ao usufruto da quarta parte dos bens deixados, em havendo filhos (art. 1.611, § 1º, do CC/1916). O direito real de…