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Projeto Pai Presente inova no processo de reconhecimento de paternidade na Bahia
A partir desta terça-feira (17/4), já está disponível nos 21 cartórios de Registro Civil da capital baiana o formulário de cadastro do Projeto Pai Presente. Através deste formulário, que integra o Sistema de Cadastro de Certidão (SCC), a mãe pode indicar o suposto pai da…
Concurso MG – Edital 01/2011 – Em virtude de mandado de segurança, EJEF informa a exclusão do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni do rol de serviços declarados vagos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da…
Nota de falecimento
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento, na madrugada desta segunda-feira (16.04), do Oficial do cartório de Registro Civil e Notas da cidade de Santana do Deserto, Floriano Serpa Martins do Couto. O Recivil presta condolências a todos os seus parentes e amigos….
AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação pela constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte nº 9149/10 que permite aos membros do Ministério Público (MP) do estado fiscalizarem o pagamento de Fundo de Reaparelhamento do próprio MP (FRMP) nos…