O Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica se reuniu, nesta terça-feira (22), na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), para fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo de…

Depois de quatro meses de discussão em comissões da Assembleia Legislativa, chegou ao plenário o projeto que trata da redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro. Em primeira votação, ontem, o único “não” foi o do deputado Antônio Moraes (PSDB). “Cartórios vão ser…

A partir de abril de 2012, o cidadão que utilizar os serviços dos 1.527 cartórios extrajudiciais da Bahia, cuja privatização foi aprovada pelo Legislativo este ano, passarão a pagar a mais pelos atos cartorários, a maioria destes reajustados em mais do dobro do que é…

Foi aprovado parecer de 1º turno favorável a projeto que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata de fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e compensação dos atos…