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Unificação do direito civil na América Latina e Regime Tributário são temas debatidos durante Congresso Nacional
“Equilíbrio da Relação Jurídica do Serviço Delegado Frente à Atuação do Estado” foi outra palestra também apresentada, no dia 18 de novembro, durante o Congresso que reuniu notários e registradores em Maceió.
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Nomeácão de companheira como inventariante – Necessidade de comprovação da união estável
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO INVENTARIANTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS – PRESENÇA – A tutela antecipada, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, somente se faz possível quando forem…
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF informa encaminhamento dos recursos contra o indeferimento de inscrição foram encaminhados ao Conselho da Magistratura
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DOESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que os…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica o resultado do sorteio público realizado para desempate dos serviços que serão ofertados no certame
RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros…