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“Orientações sobre prática notariais e de registro” encerra o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Notários e registradores aprovaram sugestões de enunciados que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores.
Jurisprudência mineria – Direito Civil e Processo Civil – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico – Doação inter vivos – Ausência de nulidade de escritura pública de doação
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – DOAÇÃO INTER VIVOS – NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO – PRELIMINARES REJEITADAS – AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO –…
Prazos para georreferenciamento são prorrogados
Foi publicado o Decreto 7.620 de 21/11/2011, prorrogando os prazos para a obrigação do georreferenciamento. Georreferenciamento é um método moderno de agrimensura que tem como objetivo mostrar de forma nítida a verdadeira descrição do imóvel, passando a constar as coordenadas georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, com…
Piauí ganhará novos cartórios até 2012
A previsão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Outras cidades como Teresina, Floriano e Parnaíba também serão contempladas. Picos, Floriano, Parnaíba, São Raimundo Nonato, Corrente e Piripiri. Estes são os municípios que deverão contar com…