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STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade
Depois que uma pessoa teve negada ação de investigação de paternidade com base em teste sanguíneo, sua filha pode ajuizar nova investigação contra o suposto avô, agora com base em exame de DNA? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que dar…
Decreto 45.765/11 restringe a competência do Secretário de Estado de Governo de MG referente ao pessoal do serviço notarial e de registro
DECRETO Nº 45.765, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
Intenções pesam mais que escritura, diz corte britânica
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o fato de um imóvel estar registrado no nome dos dois companheiros não significa que, na hora da partilha, os direitos são iguais. Cabe ao juiz decidir como dividir a propriedade, de acordo com as intenções do…
Concurso MG – Edital 02/2011 – EJEF publica o Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação a serem ofertados no certame
SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da…