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Provimento nº 221/CGJ/2011 – Altera o Provimento nº 35 que estabelece os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 221/CGJ/2011 Altera dispositivo do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que “Estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o registro civil das…
Corregedoria do TJRJ faz mutirão sobre certidões de nascimento e paternidade
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da sua Comissão Judiciária do Sub-registro de Nascimento, promove mais uma ação social com o objetivo de erradicar a ausência de certidão de nascimento, bem como de realizar procedimento de reconhecimento de paternidade…
Ministra Eliana conhecerá sistema para emissão de certidões em São Paulo
Nesta segunda-feira (17/10), a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, estará em São Paulo para conhecer o funcionamento do novo sistema de registro de nascimento e emissão eletrônica das certidões respectivas, implantado em maternidades paulistas e que no primeiro mês de operação possibilitou a…
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás…