Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Ipatinga, nos próximos dias 29 e 30 de outubro de 2011.

Em Impituba (Santa Catarina), cinco ações buscavam verbas trabalhistas. Para isso, os autores pediam a sucessão na titularidade do cartório local. Dois reclamantes eram filhos do ex-titular do cartório, para quem efetivamente trabalharam. E mais: o próprio ex-titular, empregador dos filhos, acabou interpondo uma das…

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1ª Edição – 08.10  

A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º, inciso LXIII, da CF/88). Com esse entendimento, o Plenário…