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Lei Maria da Penha é aplicada a ex-companheiro de transexual
Transexual que sofreu maus tratos por parte do parceiro, consegue na Justiça direito à aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão é da juíza Ana Claudia Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, que manteve o acusado na prisão e o proibiu, quando em…
Proposta prevê regras para guarda de animal em caso de divórcio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1058/11, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. Pelo projeto, a decisão quanto à guarda será tomada pelo juiz, e deverá…
Espanha: ameaçados por partido, gays tentam casar antes de eleições
Faltando pouco mais de um mês para as eleições gerais na Espanha, muitos gays estão aproveitando para se casar o mais rápido possível. Isso porque pesquisas indicam a vitória do conservador Partido Popular (PP), que promete revogar a lei que permite o casamento homossexual. Nas…
Estrangeiro pode adotar criança brasileira
Tratado de Haia facilita o processo de adoção entre países Crianças órfãs, abandonadas ou tiradas da guarda de seus responsáveis por maus tratos ou por descumprimento de obrigações por parte dos pais são, diariamente, mandadas para abrigos e cadastradas para adoção. O Brasil tem muitas…