OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AVOENGA. ÔNUS DA PROVA. In casu, a questão está em analisar a validade da decisão do tribunal a quo que indeferiu pedido de alimentos provisórios em favor dos recorrentes os quais deveriam ser prestados pela recorrida, avó dos alimentandos. A Min. Relatora destacou…

Ação da AMB questiona os poderes da corregedoria do CNJ para investigar magistrados suspeitos de corrupção. Clique aqui e veja a matéria. Deve ser julgada nos próximos dias uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, votou à unanimidade pela condenação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do "trem da alegria" dos cartórios. Clique aqui e veja o vídeo.   Fonte: TV Justiça

PORTARIA-CONJUNTA Nº 225/2011 Designa Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos portadores de deficiência inscritos para as vagas reservadas, por critério de ingresso (provimento e remoção), do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado…