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Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito, da ação declaratória de união estável homoafetiva cumulada com inventário ajuizada em…
Projeto amplia aplicação da guarda compartilhada de filhos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à guarda dos filhos. O projeto ressalva que esse…
Recivil participa de projetos sociais nas cidades de Brasília de Minas e Teófilo Otoni
Mais de 300 pessoas foram atendidas pelos projetos “Resgate da Cidadania”, realizado pela OAB-MG e
“Cidadania, ação social de gente que faz história”, realizado pelo SESC-MG.
Em Angola, registo de nascimento será efetuado de porta em porta
O Ministério da Justiça vai dar início em breve, na cidade de Luanda, a um programa de registo de nascimento porta a porta para crianças e adultos, anunciou ontem a titular da pasta, Guilhermina Prata. "Já fizemos várias campanhas que não surtiram efeito. Como os…