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Desembargadora critica postura de funcionários dos cartórios da Bahia
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) reagiu às declarações. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, afirmou ontem que a má qualidade dos serviços dos cartórios extrajudiciais da Bahia é também culpa dos próprios servidores. Durante a solenidade…
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício previdenciário de seu falecido pai ao companheiro dele. O agravo foi interposto…
Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia o direito da mulher no que se refere ao registro de nascimento do filho. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). Pela lei, o pai deve registrar o…
Divulgada a lista dos inscritos para o processo seletivo de novos instrutores e definida a data para a aplicação das provas.
Os inscritos no processo seletivo para novos instrutores dos cursos oferecidos pelo Recivil realizarão prova objetiva e prática no próximo dia 27 de agosto.