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Seguridade aprova reversão de separação por escritura
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última terça-feira, 18, o Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a casais separados judicialmente por escritura pública restabelecer o casamento por meio do mesmo instrumento. A Lei 11.441/07 permite que…
Agenda do Presidente – 24 a 30 de setembro
Paulo Risso 28/09 – Sexta-feira 09:00 – Evento em São José das Missões 25/09 – Terça-feira 14:00 – Reunião Ordinária do Recivil 24/09 – Segunda-feira 09:00 – Apresentação Projeto Ciganos – Teatro da Assembléia
Concurso para Oficial de Cartório – ES
Já está definida a data para a realização da prova objetiva do concurso para Oficial de Cartório: será dia 21 de outubro e o local da prova ainda será definido pela Corregedoria-geral de Justiça. O concurso oferece mais de 100 vagas – o edital…
Concurso MG – Ingresso e Remoção – Novos atos de outorga de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência do Tabelionato…