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Anulado no RS registro de nascimento de filho que tinha apenas “um pai no papel”
O 4º Grupo Cível do TJRS manteve decisão que declarou a paternidade de I.B.R.M. com relação a J.O.F.M., autor da ação judicial, bem como determinou a alteração do registro civil para que seja substituído o nome do pai registral – que não possuía vínculo socioafetivo…
RS será o primeiro estado a constituir uma autoridade certificadora
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação acredita que esse é o primeiro passo para que se construa o governo eletrônico no Estado governadora do estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato…
Advocacia está preparada para o processo digital
A posse da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP abriu a possibilidade para um amplo debate sobre a informatização do processo judicial, que demonstra que a Advocacia vem se preparando para essa mudança do papel para o meio eletrônico. Augusto Rosa Marcacini, reempossado no cargo…
Seguridade aprova criação de cadastro nacional
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira, 22/8, o Projeto de Lei n°. 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Pepe Vargas – PT/RS, que determina que o órgão responsável…