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Novo Código de Normas entra em vigor hoje (30/06)
O novo Código de Normas dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais entra em vigor hoje (30/06). Ele foi publicado pelo Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro…
Saiba como entrar em contato com o departamento Jurídico do Recivil
O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus, o atendimento jurídico aos registradores civis mineiros está sendo feito através de home office pelos colaboradores, no horário de 8h30 as 17h30. Preferencialmente, as consultas devem ser encaminhadas através do e-mail juridico@recivil.com.br e do chat disponível…
Cartórios passam a realizar atos de inscrições, alterações, consultas e 2ªs vias de CPFs
A partir desta quarta-feira (01.07), atos de inscrições, alterações, consultas e emissão de segunda via de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam regularizar seus documentos. A…
Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer
Por indícios de que um homem de 88 anos não estava em plenas condições físicas e mentais ao assinar escritura de união estável pouco antes de morrer, a 2ª Vara de Família do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do…