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Artigo – Pacto antenupcial e herança – Por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO O pacto antenupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. O pacto nupcial pode ser classificado como negócio jurídico sui generis do Direito de Família, tem seu locus próprio no ordenamento jurídico, conforme Débora Gozzo . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo,…
Recivil comemora 23 anos!
Em uma trajetória de tantas conquistas, estamos sempre nos reinventando. Hoje comemoramos 23 anos de trabalho pela cidadania mineira.
Compre já o livro “A pandemia e seus reflexos jurídicos” com a participação da registradora civil de Ouro Preto
Está à venda o livro "A pandemia e seus reflexos jurídicos", que reúne artigos de juristas de diversas áreas sobre os reflexos jurídicos da pandemia, entre eles está a registradora do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ouro Preto (MG), mestre em Direito…
Tendência? Cartório brasileiro cria app para reconhecimento de firma digital
O cartório Azevedo Bastos – conhecido na cidade de João Pessoa, na Paraíba, por criar soluções inovadoras – lançou um aplicativo para reconhecimento digital de assinatura eletrônica. Os documentos assinados através do aplicativo ficam armazenados nos servidores do cartório e estão disponíveis para consulta no…