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Assista hoje à live sobre atos eletrônicos e o agendamento de atos presenciais
O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) promove hoje (15/05), às 18 horas, uma live sobre o seguinte assunto: "Cartórios na pandemia: a viabilização de atos eletrônicos e o agendamento de atos presenciais". Ela terá a participação da diretora do Recivil e oficial…
Receita Federal lança documento digital de CPF
A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Conforme Decreto…
STF julga inconstitucional lei do DF sobre estruturação de cartórios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão virtual do Plenário, finalizada no último dia 8, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de…
Artigo – Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Estadão
Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19 Em tempos de pandemia, em que as medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus incluem o…