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Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme…
Portaria nº 6.405/CGJ/2020 – Institui o Projeto-Piloto para a recepção de requisições e para a realização de atos notariais e de registro, em meio digital, e dá outras providências
PORTARIA Nº 6.405/CGJ/2020 Institui o Projeto-Piloto para a recepção de requisições e para a realização de atos notariais e de registro, em meio digital, e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…
Recivil firma parceria com corretora de imóveis
O Recivil firmou uma parceria com a imobiliária Anuar Donato, que presta serviços de consultoria imobiliária, captação de imóveis para venda, avaliações mercadológicas, perícias avaliatórias e prospecção de oportunidades. A parceria garante aos oficiais de registro civil de Minas Gerais orientações quanto às questões financeiras,…
Você tem alguma dúvida sobre o funcionamento dos cartórios durante o Coronavírus? Envie sua pergunta para a gente!
A Rádio Cidadania Minas vai lançar na próxima semana um novo programa: o Momento de Prosa. Um especialista irá responder as dúvidas dos oficiais sobre diversos temas relacionados à atividade do Registro Civil. O primeiro tema será o "Funcionamento dos cartórios e atos praticados durante…