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CGJ-MG determina envio ao Genot de cópia das certidões de óbito em decorrência do novo Coronavírus
PORTARIA CONJUNTA Nº 953/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 950, de 18 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais". O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
Artigo – A universalização do registro civil até 2030 – Migalhas
Este artigo teve como objetivo principal consolidar o conhecimento sobre a Agenda 2030 e disseminar sua importância entre todos os registradores civis brasileiros e a comunidade jurídica em geral, em alinhamento, assim, com as determinações emanadas pelo CNJ no provimento 85/19. 1. Introdução Em dezembro…
Declaração de nascimento e óbito pode ser enviada por e-mail – Agência Brasil
As declarações de óbito e nascimento, necessárias para a emissão das respectivas certidões, poderão a partir de agora ser enviadas aos cartórios de registro civil diretamente por email, sem a necessidade de comparecimento do interessado. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, que os hospitais lancem na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi…