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Curiosidades sobre cartórios que todos os cidadãos precisam saber – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição
Aaa Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)….
Concurso para cartórios extrajudiciais entra na fase de arguição
A Faculdade Pitágoras, em Belo Horizonte, recebe de 9 a 13 de dezembro os candidatos do concurso público para outorga de delegações de notas e registros do Estado de Minas Gerais, regiso pelo Edital 1/2018. Os 154 candidatos disputam vagas nos critérios de ingresso e…
Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época
O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido não tenha sido feito à época da homologação do divórcio. A regra também vale para a dissolução da união estável. A proposta acrescenta…