Siga nossas redes sociais
Recivil se reúne com o secretário de Governo do Estado
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Letícia Maculan estiveram na tarde desta quarta-feira (11/12) na Cidade Administrativa onde se reuniram com o secretário de Governo do Estado, Bilac Pinto. Eles conversaram sobre os ofícios da cidadania e a emissão de outros documentos…
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelação…
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no processo como fiscal da lei,…
Governo de Minas Gerais sanciona Lei nº 23.479 sobre atos relativos à cobrança de emolumentos dos serviços extrajudiciais
LEI Nº 23.479, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 (MG de 07/12/2019) Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e…