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Escola Judicial oferece curso para servidores do TJMG sobre serviços notariais e de registro
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está realizando o 7º Cafis. O objetivo do curso é capacitar os servidores da Primeira Instância para auxiliar os juízes diretores de foro e, eventualmente, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ),…
Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro ao longo do ano de 2020. As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel setorial…
Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista. O objetivo, segundo o deputado…
Portaria nº 6.266/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Varginha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.266/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Varginha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…