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Portaria nº 6.188/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Passos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.188/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Passos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Concurso MG – A EJEF republica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o…
Casamento civil em cartório, domicílio ou espaço para eventos: saiba como proceder – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade
Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que abrange a expedição de documentos indispensáveis ao exercício dos direitos fundamentais, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante…