O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima….

O Recivil firmou um convênio com o Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura) que oferece descontos nas mensalidades nos cursos de pós-graduação e extensão para os registradores civis mineiros e seus dependentes. O convênio garante desconto de 15% no pagamento à vista ou parcelado…

A Corregedoria Nacional de Justiça republicou nesta quinta-feira (03.10) a Recomendação nº 40/2019, que trata sobre a prestação de informações ao SIRC. A Arpen-Brasil está analisando o texto e em breve publicará novo conteúdo sobre o tema. Clique aqui e leia a decisão na íntegra. …

Foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), na página com informações referentes aos cartórios extrajudiciais, a aba “selo de fiscalização eletrônico”. Na nova aba, estão disponíveis informações gerais sobre os selos de fiscalização – de uso obrigatório pelos…