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Exame Nacional de Cartórios é um dos destaques do primeiro ano de gestão de Barroso no CNJ
A medida foi aprovada em abril deste ano e tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.No decorrer da 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro…
Aviso Conjunto nº 131/PR/2024 avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2019
AVISO CONJUNTO Nº 131/PR/2024 Avisa sobre a solenidade coletiva de outorga de delegação e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas…
Cartório de Registro Civil no Amazonas garante documentação civil básica para a população indígena no extremo norte do estado
Garantir a documentação civil básica da população indígena tem sido uma preocupação constante de órgãos públicos e privados. Em 2024, por exemplo, a Semana do Registro Civil – Registre-se! dedicou-se aos povos originários, com o objetivo de assegurar a eles o acesso a essa documentação…
Comunicado – Comissão Gestora RECOMPE-MG
CONSIDERANDO que o nascedouro do Fundo de Compensação é a Lei Estadual nº 15.424 de 2004; CONSIDERANDO que além da criação do Fundo de Compensação, a própria Lei estabelece critérios para a arrecadação, administração e destinação dos valores; CONSIDERANDO que a compensação dos atos gratuitos…